Termos de Uso
ÍNDICE:
2 MATRÍCULA E ACESSO À PLATAFORMA
5 CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM E VOZ
1. CURSOS
1.1 O curso “Astrologia Sistêmica” é um pacote uno e indivisível, com acesso por 24 (vinte e quatro) meses, idealizado para profissionais da saúde e bem-estar que desejam ter acesso a uma linguagem simbólica que os permitem ler e interpretar o homem de maneira individualizada e holística, compreendendo sua natureza, seus potenciais, sua história e também seu mecanismo único de funcionamento, transformação e recuperação na relação com o meio e as condições existentes.Todo o curso foi desenvolvido sob a égide de critérios éticos e transparentes para que o adepto compreenda a função social do Astrólogo perante a sociedade.
1.1.1 Os detalhes das linhas interpretativas e métodos utilizados, bem como, o cronograma e calendário de aulas do referido curso estão elencados na aba “Cursos & Mentorias”– “Astrologia Sistêmica”.
1.1.2 O Curso “Astrologia Sistêmica” teve suas matrículas abertas até o fim do mês de fevereiro de 2024 e, atualmente, não há vagas disponíveis para novos ingressantes. Caso algum aluno(a) possua interesse, é necessário inserir o seu nome em uma lista de espera disponibilizada no site: https://www.escolatantoastral.com/webinar-registration.
1.2 A “Mentoria Interprete + e Melhor” é um pacote uno e indivisível, com acesso vitalício e tem a intenção de proporcionar um ambiente de aprendizado por meio do ensino pontual, em quatro etapas de desenvolvimento, quais sejam, a linguagem, o raciocínio, a conexão e a prática.A simbiose entre esses quatro elementos de aprendizado permite a dedicação centralizada e imersiva do Aluno em quatro encontros por videoconferência ao vivo. Foi idealizado para a libertação e quebra de paradigmas no estudo da Astrologia, aprimorando a prestação de serviços, desenvolvendo a autonomia de raciocínio e a autenticidade na interpretação e no uso da ferramenta e do conhecimento.
1.2.1 Os detalhes das linhas interpretativas e métodos utilizados, bem como, o cronograma e calendário de aulas do referido curso estão elencados na aba “Cursos & Mentorias” - “Interprete + e Melhor”.
2. MATRÍCULA E ACESSO À PLATAFORMA
2.1 A matrícula se aperfeiçoa com o pagamento da integralidade ou da primeira parcela e, dela, decorrem os seguintes direitos e obrigações.
2.1.1 Tornam-se Alunos todos aqueles que adquirirem 1 (um) ou mais cursos através da plataforma e fizerem o pagamento através do Pagseguro, Paypal, PicPay, Gerencianet ou Pix.
2.1.2 Todos os Alunos atestam sua plena capacidade jurídica para celebrar o presente contrato, declarando contar com pelo menos 18 (dezoito) anos completos na data da associação/assinatura.
2.2 O acesso à plataforma se dá pelo site http://www.escolatantoastral.com, após a realização do cadastro, cujo nome de usuário e a senha são feitas pelo próprio aluno ao se inscreverem como membro.
2.2.1 O usuário e senha são dados pessoais e intransferíveis, sendo vedado o seu compartilhamento a qualquer outra pessoa que não o(a) Aluno(a).
2.2.2 Caso o(a) Aluno(a) compartilhe seu usuário e senha e outra pessoa que não ele(a) tenha acesso à Comunidade Tanto Astral, aos cursos e materiais disponibilizados, poderá ser responsabilizado pelo comportamento que viole quaisquer cláusulas destes Termos de Uso ou de outra norma jurídica, pelos danos causados à Professora, aos Alunos(as) e a terceiros, na esfera administrativa, cível e/ou criminal, sem prejuízo do bloqueio do acesso do usuário e rescisão contratual com aplicação da multa da Cláusula 7.1.
2.3 Além do site, é possível acessar o curso pelo celular ou tablet através do aplicativo “Spaces by Wix” que pode ser baixado diretamente no Google Play ou App Store.
2.4 O material de apoio do curso é disponibilizado em PDF, por módulo de estudo de acordo com o serviço/pacote escolhido pelo(a) Aluno(a), após a confirmação do pagamento do valor à vista ou do primeiro pagamento em casos de parcelamento.
2.5 O curso possui certificado que somente é enviado ao(à) aluno(a) que cumprir, no mínimo, o requisito de 70% (setenta por cento) de assiduidade nas aulas ao vivo e o requisito de 100% (cem por cento) de realização das atividades na plataforma e por módulo.
2.5.1 As aulas ao vivo são sempre agendadas com antecedência de acordo com o Cronograma disponibilizado na primeira aula na plataforma do curso escolhido pelo(a) Aluno(o) e somente terão suas datas alteradas com até 2 (dois) dias de antecedência e mediante enquete participativa, na qual todos(as) os(as) Alunos(as) poderão manifestar sua concordância.
2.5.2 Em caso de afastamento médico da Professora, seja para acompanhar seus filhos ou em sua necessidade pessoal, ou até mesmo em caso fortuito ou força maior, as aulas serão reagendas com a maior antecedência possível, podendo o(a) Aluno(a) manifestar-se apenas em relação à nova data da aula reagendada.
2.6 Ao(à) aluno(a) que fizer parte do curso de Astrologia Sistêmica é concedido 5 (cinco) meses a mais de acesso as aulas de prática dentro do grupo terapêutico, desde que cumpra os requisitos da Cláusula 2.5.
2.7 É permitido o acesso do(a) aluno(a) ao grupo de WhatsApp integrado pelos demais alunos do curso “Astrologia Sistêmica”.
2.8 Ao clicar no link convite para participação no grupo de WhatsApp, o Aluno compreende que seu número de telefone se tornará automaticamente visível a todos os integrantes do grupo, situação com a qual concorda expressamente.
2.9 A participação no grupo de WhatsApp pressupõe a interação voluntária entre os Alunos e a Professora, seja por mensagens de texto, de voz, por vídeo, gifs e demais formas verbais e não verbais de comunicação, cientificando-se de não exercer seu direito de livre opinião e pensamento quando isto importar na violação do(s) direito(s) de outra pessoa, integrante ou não.
2.10 É vedado ao(à) Aluno(a) compartilhar quaisquer mensagens, áudios, vídeos e demais itens alheios ao tema do grupo, qual seja, a Astrologia.
2.11 É vedado ao(à) Aluno(a) printar ou gavar a tela do grupo, com ou sem áudio, com a finalidade de compartilhar e expor os(as) Alunos(as) em redes sociais ou quaisquer outros meios telemáticos, de rádio, de televisão e análogos.
3. ASSINATURAS E PREÇOS
3.1 O(A) Aluno da Astrologia Sistêmica terá acesso ao material por 24 (vinte e quatro) meses.
3.1.1 Esta modalidade consiste na disponibilização de 8 (oito) módulos, quais sejam, Introdução, Linguagem, Interpretação 1, Interpretação 2, Desordens, Ciclos, Constelação, Prática e Ética.3.1.2 O(A) Aluno da Astrologia Sistêmica desembolsará o valor de R$7.000,00 (sete mil reais), que poderá ser parcelado em até 12 vezes sem juros de R$ 583,33 (quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três), pelo cartão de crédito e boleto Gerencianet.
3.1.2 O pagamento parcelado via cartão de crédito ou boleto Gerencianet se dá na modalidade recorrente, ou seja, as cobranças das parcelas são mensais e não comprometem o limite do cartão de crédito, bastando que o(a) Aluno(a) tenha disponível o valor da parcela.
3.1.3 Caso o(a) Aluno(a) queira parcelar em 24 (vinte e quatro) parcelas deverádesembolsar a monta de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), e somente poderá parcelar em 24 (vinte e quatro) vezes de R$ 320,83 (trezentos e vinte reais e oitenta e três centavos), opção a qual somente é possível via boleto Gerencianet ou na modalidade recorrente Gerencianet.
3.1.4 O pagamento a que se refere a Cláusula 3.5.2, quando realizado à vistavia Pix, será concedido um desconto de 10% (dez por cento), isto é, pagará o valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).
3.2 O(A) Aluno(a) da Mentoria “Interprete + e Melhor” terá acesso ao material próprio da mentoria que será disponibilizado em aula ao vivo, aula por aula, estas, que não ficarão gravadas no site da Escola.
3.2.2 O(A) Aluno da Astrologia Sistêmica desembolsará o valor de R$ 2.000,00 (dois mil), que poderá ser parcelado em até 4 (quatro) vezes sem juros de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo cartão de crédito via PagSeguro ou PayPal e boleto Gerencianet.
3.2.3 O pagamento parcelado com cartão de crédito via PagSeguro e PayPalse dá pelo comprometimento total do limite necessário ao pagamento do valor de Cláusula 3.6.2, ou seja, deve haver ao menos o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais) disponível no cartão de crédito utilizado pelo(a) Aluno(a) para que consiga efetuar a compra.
3.2.4 Caso o(a) Aluno(a) queira parcelar entre 5 (cinco) e 12 (doze) parcelas, ao valor da Cláusula 3.5.2. serão acrescidos juros de acordo com as tabelas do PagSeguro ou do PayPal, a depender da plataforma escolhida pelo próprio(a) Aluno(a), que são disponibilizadas no momento da compra.
3.2.5 O pagamento a que se refere a Cláusula 3.5.2, quando realizado à vistavia Pix, será concedido um desconto de 10% (dez por cento), isto é, pagará o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
4. POLÍTICA DE REEMBOLSO
4.1 Ao efetuar o pagamento, é permitido ao(à) Aluno(a) arrepender-se no prazo de 7 (sete) dias da contratação de quaisquer cursos, mentorias ou assinaturas, situação que lhe dará o direito ao reembolso integral do valor pago atualizado monetariamente, nos termos do art. 49 e Parágrafo Único do Código de Defesa do Consumidor.
4.2 Todos os cursos, mentorias ou assinaturas são serviços divididos em módulos e, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto na Cláusula 3.8, o reembolso será realizado parcialmente e proporcionalmente ao tempo de acesso do(a) Aluno(a), em que a plataforma ficou a sua disposição para acesso.
4.2.1 O reembolso será realizado conforme a seguinte fórmula: valor do curso dividido pelo tempo máximo de acesso multiplicado pelo tempo em que a plataforma ficou à disposição do(a) Aluno(a).
4.3 A solicitação do reembolso deve ser encaminhada única e exclusivamente ao e- mail cursos@escolatantoastral.com no prazo e forma da Cláusula 4.1.
4.4 Em caso de desistência, o(a) Aluno(a) ainda terá acesso a todos os serviços que contratou até o processamento da desistência, situação que culminará na perda do direito ao certificado, acesso à plataforma e resultará, também, na remoção do grupo de WhatsApp.
4.5 A desistência será processada em até 7 (sete) dias corridos da data do pedido de desistência, portanto, a data de processamento da desistência é a data da resposta do e-mail enviado pela Professora, que confirmará a rescisão contratual.
5. DA CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM E VOZ
5.1 O curso “Astrologia Sistêmica” é ministrado pela Professora Luana Rodrigues da Silveira por meio de aulas gravadas e aulas ao vivo, nos termos do cronograma, com duração entre 20 (vinte) e 120 (cento e vinte) minutos cada.
5.2 O(A) Aluno(a) consente com a utilização da plataforma de videoconferência “Zoom” e autoriza o uso de sua imagem estática ou em movimento, de voz, de forma gratuita, em todo território nacional, visto que é o(a) Aluno(a) que habilita sua câmera no painel do aplicativo e pode mantê-la fechada sempre que lhe aprouver, independentemente de justificativa.
5.3 A cessão do direito de imagem e voz será limitada e vinculada ao período em que as aulas ocorrerem por videoconferência e é necessária para a execução do contrato, nos termos do art. 7°, V, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
5.4 O(A) Aluno(a) autoriza e consente, de forma gratuita e sem qualquer ônus, à Escola Tanto Astral, a utilização de sua(s) imagem(ns) e/ou voz e/ou de informações pessoais em cortes ou recortes de vídeos em quaisquer redes sociais da Escola e da Professora e em sua divulgação, se houver, em todos os meios de divulgação possíveis, quer sejam na mídia impressa (livros, catálogos, revistas, jornais, entre outros), televisiva (propagandas para televisão aberta e/ou fechada, vídeos, filmes, entre outros), radiofônica (programas derádio/podcasts), internet, banco de dados informatizados, multimídia, entre outros, e nos meios de comunicação interna, como jornais e periódicos em geral, na forma de impresso, voz e imagem. A presente autorização e cessão são outorgadas livre e espontaneamente, em caráter gratuito, não incorrendo à autorizada qualquer custo ou ônus, seja a que título for, sendo que estas são firmadas em caráter irrevogável, irretratável, e por prazo indeterminado,obrigando, inclusive, eventuais herdeiros e sucessores outorgantes.
5.5 Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Aluno autoriza o tratamento e armazenamento de seus dados, em meios físicos e/ou digitais pela Professora, tais como: documentos, mídias e informações privadas, para o regular cumprimento do presente contrato, ficando vedado para quaisquer outros fins o seu uso, visto que serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento dos serviços constantes deste instrumento.
5.6 Todos(as) os(as) alunos(as) que se inscreverem em um ou mais cursos ou mentorias aqui previstas autorizam e consentem com a divulgação de suas datas de nascimento para fins unicamente educativos, visto que a Astrologia depende do conhecimento dos dados de nascimento.
5.6.1 O nome, sobrenome, data de nascimento, hora de nascimento, local de nascimento, e-mail, telefone, estado civil, quantidade de filhos, e demais descrições sobre a vida pessoal, sua formação, suas redes sociais e o relacionamento do(a) Aluno(a) com a Astrologia, são inseridos por única e exclusiva iniciativa do(a) Aluno(a) que, ao inserir as informações na plataforma cientifica-se e consente que ela será pública na comunidade Tanto Astral e, caso não queira que algum desses dados apareça na plataforma, basta não inseri-los.
5.6.2 Após o uso educativo da data de nascimento, a Professora compromete-se a não divulgar os dados de nascimento a terceiros que não façam parte da comunidade Tanto Astral.
5.7 A autorização de que trata esta Cláusula 5, será utilizada dentro dos limites da boa-fé, dos bons costumes, dos princípios gerais do direito, e em total respeito e sigilo às informações e dados contidos ou mencionados nas aulas ao vivo. Quando houver os usos de que tratam esta Cláusula 5, este não fará menção direta ou identificará o(a) Aluno(a), apenas compreenderá a manifestação da Professora sobre os assuntos abordados em aula.
6. PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Todos os materiais redigidos pela Professora e disponibilizados em PDF, assim como, conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza, presenciais, ao vivo ou gravadas constituem obra autoral, nos termos do art. 7°, I e II, da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
6.2 A divulgação e compartilhamentos das produções do espírito contidas na Cláusula 4.1 são vedadas exceto caso haja autorização expressa da Professora.
6.3 A utilização do material gravado e impresso ou em qualquer mídia digital (por exemplo, .pdf,.doc, .docx etc.) deve ser feita apenas para estudos, sendo vedada sua reprodução fora da plataforma ou para outros fins que não seja o estudo do aluno da Escola Tanto Astral.
7. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
7.1 O descumprimento, por quaisquer das partes, das cláusulas deste contrato importará em multa de 10% (dez) por cento do valor do contrato por violação, em favor da parte inocente, sem prejuízo da responsabilização administrativa, cível e criminal.
7.2 A rescisão unilateral do presente Contrato em relação a quaisquer cursos ou mentorias obriga a parte rescindente a indenizar a parte rescindida em 1 (uma) mensalidade do curso ou mentoria escolhida.
7.3 O(A) Aluno(a) que cometer três violações, consecutivas ou não, terá o contrato rescindido unilateralmente pela Professora sem direito a reembolso.
7.4 Os casos omissos deverão ser solucionados exclusivamente por e-mail no endereço