Termos de Uso
ÍNDICE:
2.MATRÍCULA E ACESSO À PLATAFORMA
5.DOS ITINERÁRIOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
6. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO
8.CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM E VOZ
1. CURSOS
1.1 A "Mentoria Conexões que Transformam" é um pacote uno e indivisível, com acesso por 12 (doze) meses, idealizado para profissionais que atuam no desenvolvimento humano e desejam ter acesso a uma linguagem simbólica que os permitam ler e interpretar o homem de maneira individualizada e holística, compreendendo sua natureza, seus potenciais, sua história e também seu mecanismo único de funcionamento, transformação e recuperação na relação com o meio e as condições existentes.
Todo o curso foi desenvolvido sob a égide de critérios éticos e transparentes para que o adepto compreenda a função social do Astrólogo perante a sociedade.
1.1.1 Os detalhes das linhas interpretativas e métodos utilizados, bem como, o cronograma e calendário de aulas do referido curso estão elencados na aba “Mentorias, Cursos e Vivências - Mentoria Astro Sistêmica.
1.1.2 A Mentoria "Conexões que Transformam” pode ser encontrado na aba "Mentorias, Cursos e Vivências" e iniciará após a confirmação do pagamento na modalidade escolhida pelo(a) aluno(a) no ato da inscrição.
1.1.3 Cada Aluno(a) terá acesso a 2 (dois) encontros de supervisão individual sendo o primeiro no início do curso como avaliação inicial e o outro encontro a ser agendados de acordo com a necessidade do aluno no próprio site, desde que exerça este direito no prazo de 1(um) ano da data de compra do curso.
1.1.4 A cada módulo, 1 (uma) aula será ministrada ao vivo, pra sanar eventuais questionamentos, dúvidas e construir momentos de prática e experiência com os alunos(a) . As aulas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma para acesso posterior do(a) aluno(a)no prazo máximo de 14 (quatorze) dias da data em que foi ministrada..
1.1.4.1 As demais aulas da Mentoria Conexões que Transformam não ocorrerão ao vivo e são disponibilizadas na plataforma do site: www.escolatantoastral.com em que o aluno(a) poderá acessar as suas gravações no período máximo de um (ano) da data da compra.
1.2 O "Grupo Terapêutico Florescer para Autonomia" é um plano de assinatura, com acesso disponível enquanto o participante desejar, podendo começar e cancelar no momento que desejar e tem a intenção de proporcionar um ambiente seguro para mulheres desenvolverem autonomia emocional e financeira através da expressão plena de seus potenciais.
1.2.1 Os detalhes do grupo terapêutico, bem como, o cronograma e calendário de encontros do referido grupo estão elencados na aba “Mentorias, Cursos e Vivências” - “Florescer - Jornada Vivencial”.
1.3 O Curso "Fundamentos da Astrologia Sistêmica" é um curso 100% gravado e online, com acesso pela plataforma da escola, podendo ser executado no ritmo do aluno e tem a intenção de oferecer conhecimento sobre o comportamento humano e suas motivações ocultas através dos fundamentos da Astrologia Sistêmica (signos, casas, planetas em signos e casas).
1.3.1 Os detalhes do grupo terapêutico, bem como, o cronograma e calendário de encontros do referido grupo estão elencados na aba “Mentorias, Cursos e Vivências” - “Fundamentos da Astrologia Sistêmica”.
1.4. O Curso "Previsões" é um curso 100% gravado e online, com acesso pela plataforma da escola, podendo ser executado no ritmo do aluno e tem a intenção de oferecer conhecimento sobre os ciclos da vida de cada ser humano e sua interferência nas motivações e comportamentos humanos.
1.4.1 Os detalhes do grupo terapêutico, bem como, o cronograma e calendário de encontros do referido grupo estão elencados na aba “Mentorias, Cursos e Vivências” - “Previsão”.
2. MATRÍCULA E ACESSO À PLATAFORMA
2.1 A matrícula se aperfeiçoa com o pagamento da integralidade ou da primeira parcela e, dela, decorrem os seguintes direitos e obrigações.
2.1.1 Tornam-se Alunos todos aqueles que adquirirem 1 (um) ou mais cursos através da plataforma e fizerem o pagamento através do Sumup, Infinite Pay, Efí ou Pix.
2.1.2 Todos os Alunos atestam sua plena capacidade jurídica para celebrar o presente contrato, declarando contar com pelo menos 18 (dezoito) anos completos na data da associação/assinatura.
2.2 O acesso à plataforma se dá pelo site http://www.escolatantoastral.com, após a realização do cadastro, cujo nome de usuário e a senha são feitas pelo próprio aluno ao se inscreverem como membro.
2.2.1 O usuário e senha são dados pessoais e intransferíveis, sendo vedado o seu compartilhamento a qualquer outra pessoa que não o(a) Aluno(a).
2.2.2 Caso o(a) Aluno(a) compartilhe seu usuário e senha e outra pessoa que não ele(a) tenha acesso à Comunidade Tanto Astral, aos cursos e materiais disponibilizados, poderá ser responsabilizado pelo comportamento que viole quaisquer cláusulas destes Termos de Uso ou de outra norma jurídica, pelos danos causados à Professora, aos Alunos(as) e a terceiros, na esfera administrativa, cível e/ou criminal, sem prejuízo do bloqueio do acesso do usuário e rescisão contratual com aplicação da multa da Cláusula 7.1.
2.3 Além do site, é possível acessar o curso pelo celular ou tablet através do aplicativo “Spaces by Wix” que pode ser baixado diretamente no Google Play ou App Store.
2.4 O material de apoio das mentorias, cursos e vivências são disponibilizados em PDF, por módulo de acordo com o serviço/pacote escolhido pelo(a) Aluno(a), após a confirmação do pagamento do valor à vista ou do primeiro pagamento em casos de parcelamento.
2.5 As mentorias e cursos possuem certificação da escola que somente é enviado ao(à) aluno(a) que cumprir, no mínimo, o requisito de 70% (setenta por cento) de assiduidade nos encontros ao vivo e o requisito de 100% (cem por cento) de realização das atividades na plataforma e por módulo.
2.5.1 Os encontros ao vivo são sempre agendadas com antecedência de acordo com o Cronograma disponibilizado na primeira aula na plataforma dos eventos escolhidos pelo(a) Aluno(o) e somente terão suas datas alteradas com até 2 (dois) dias de antecedência ou mediante a decisão do grupo de não participar (isso quer dizer que os encontros ao vivo só aconteceram se comparecerem 80% dos alunos). As mudanças serão feitas mediante enquete participativa no whatsapp, na qual todos(as) os(as) Alunos(as) poderão manifestar sua concordância.
2.5.2 Em caso de afastamento médico da Professora, seja para acompanhar seus filhos ou em sua necessidade pessoal, ou até mesmo em caso fortuito ou força maior, as aulas serão reagendas com a maior antecedência possível, podendo o(a) Aluno(a) manifestar-se apenas em relação à nova data da aula reagendada.
2.6 É permitido o acesso do(a) aluno(a) ao grupo de WhatsApp integrado pelos demais alunos do curso “Astrologia Sistêmica”.
2.7 Ao clicar no link convite para participação no grupo de WhatsApp, o Aluno compreende que seu número de telefone se tornará automaticamente visível a todos os integrantes do grupo, situação com a qual concorda expressamente.
2.8 A participação no grupo de WhatsApp pressupõe a interação voluntária entre os Alunos e a Professora, seja por mensagens de texto, de voz, por vídeo, gifs e demais formas verbais e não verbais de comunicação, cientificando-se de não exercer seu direito de livre opinião e pensamento quando isto importar na violação do(s) direito(s) de outra pessoa, integrante ou não.
2.9 É vedado ao(à) Aluno(a) compartilhar quaisquer mensagens, áudios, vídeos e demais itens alheios ao tema do grupo, qual seja, a Astrologia.
2.10 É vedado ao(à) Aluno(a) printar ou gavar a tela do grupo, com ou sem áudio, com a finalidade de compartilhar e expor os(as) Alunos(as) em redes sociais ou quaisquer outros meios telemáticos, de rádio, de televisão e análogos.
3. ASSINATURAS E PREÇOS
3.1 O(A) Aluno(a) da Mentoria Conexões que Transformam (Astro Sistêmica) terá acesso ao material por 12 (doze) meses.
3.1.1 Esta modalidade consiste na disponibilização de 11 (onze) módulos, quais sejam, Introdução, Elementos, Signos e Planetas, Casas, Interpretação Básica I e II, Interpretação Avançada, Desordens, Ciclos, Constelação, Prática e Ética.
3.1.2 O(A) Aluno da Astrologia Sistêmica desembolsará o valor de R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), que poderá ser parcelado em até 12 vezes sem juros de R$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais), pelo cartão de crédito ou boleto Gerencianet.
3.1.2.1 O pagamento parcelado via cartão de crédito ou boleto Gerencianet se dá na modalidade recorrente, ou seja, as cobranças das parcelas são mensais e não comprometem o limite do cartão de crédito, bastando que o(a) Aluno(a) tenha disponível o valor da parcela.
3.1.3 O pagamento a que se refere a Cláusula 3.1.2, quando realizado à vista via Pix, será concedido um desconto de 15% (dez por cento), isto é, pagará o valor de R$ 4760,00 (quatro mil setescentos e sessenta reais).
3.2 O(A) Participante(a) do Grupo "Florescer para Autonomia" terá acesso ao material em PDF e aulas extras gravadas para aprofundamento dos encontros ao vivo, na própria plataforma, aula por aula. Lembrando que estas, não ficarão gravadas no site da Escola.
3.2.2 O(A) Participante(a) do Grupo "Florescer para Autonomia" desembolsará o valor de R$ 87 (oitenta e sete reais) por mês, em um plano de assinatura feito através da Efí, assim que preenchido o formulário de inscrição no site. Deve-se frisar que, o(a) participante pode sair do grupo a qualquer momento, devendo apenas comunicar com antecedência de 30 dias sua desistência, via whatsapp da professora ou email.
3.3 O(A) Aluno(a) do Curso Fundamentos da Astrologia Sistêmica terá acesso ao material por 6 (seis) meses.
3.3.1 Esta modalidade consiste na disponibilização de 5 (cinco) módulos, quais sejam, Introdução, Elementos, Signos e Planetas, Casas, Interpretação Básica.
3.3.2 O(A) Aluno do curso Fundamentos da Astrologia Sistêmica desembolsará o valor de R$997,00 (novecentos e noventa e sete reais) à vista, que poderá ser parcelado em até 12 vezes com juros de R$ 103,72 (cento e três reais e setenta e dois centavos), pelo cartão de crédito Sumup.
3.3.2.1 O pagamento parcelado desse curso consome o limite do cartão que com a taxa em 12x ficará no total de R$1244,69 (hum mil duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).
3.3.2.2 O pagamento a que se refere a Cláusula 3.3.2, quando realizado à vista via Pix, será concedido um desconto de 15% (dez por cento), isto é, pagará o valor de R$ 847,45 (oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
3.4 O(A) Aluno(a) do Curso Previsões terá acesso ao material por 6 (seis) meses.
3.4.1 Esta modalidade consiste na disponibilização de 8 (oito) módulos, quais sejam, Trânsitos Lentos, Trânsitos Médio Prazo, Ciclos Planetários, Progressão, Revolução Solar, Eclipse e Lunação, Horóscopo, Retificação Horária.
3.4.2 O(A) Aluno do curso Previsão desembolsará o valor de R$397,00 (trezentos e noventa e sete reais) à vista, que poderá ser parcelado em até 12 vezes com juros de R$ 41,22 (quarenta e um reais e vinte e dois centavos), pelo cartão de crédito Sumup.
3.4.2.1 O pagamento parcelado desse curso consome o limite do cartão que com a taxa em 12x ficará no total de R$495,63 (quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos).
34.2.2 O pagamento a que se refere a Cláusula 3.3.2, quando realizado à vista via Pix, será concedido um desconto de 15% (dez por cento), isto é, pagará o valor de R$ 337,45 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
4. DOS SERVIÇOS AVULSOS
4.1 Os serviços avulsos são aqueles contratados individualmente pelo site https://www.escolatantoastral.com/agendamentostantoastral, na aba "Agende seu horário", quais sejam, Sinastria, Previsão Anual, Constelação na água (individual), Mapa Astral Sistêmico, Mapa Astral da Infância e Mentoria Individual.
4.2 O serviço de Sinastria compreende a leitura direcionada para a dinâmica de relações, sejam elas afetivas, sociais, familiares ou profissionais cuja intenção é levantar os potenciais da relação, revelando o que é favorável e o que exigirá maior atenção e esforço para ser construído.
4.2.1 O valor do serviço da Cláusula 4.2 é de R$450 (quatrocentos e cinquenta reais) podendo ser parcelado pelo Sumup até 3 (três) vezes sem juros. Ao parcelamento realizado acima de 3 (três) parcelas será acrescido juros de acordo com a plataforma de pagamento.
4.2.2 Os clientes contratantes da Sinastria são todos aqueles que adquirem o serviço através do site acima indicado, clicando em "agendar agora" e fizerem o pagamento através do Sumup ouPix, estes últimos clicando na opção "Pagamento Manual", ocasião em que a contratada entrará em contato pelo número de Whatsapp para o envio do link ou chave Pix.
4.3 O serviço Previsão Anual consiste na leitura do mapa astral sob a ótica da personalidade e das áreas do mapa que estarão ativadas durante o ano. É uma leitura que traz consciência sobre o momento atual e sobre como utilizar os potenciais e possibilidades disponíveis para se desenvolver no momento, seja ele fácil ou desafiante, possibilitando a compreensão do que está acontecendo e como se utilizar dessas experiências para amadurecer, aprender e evoluir.
4.3.1 O valor do serviço da Cláusula 4.3 é de R$386 (trezentos e oitenta e seis reais) podendo ser parcelado pelo Sumup até 3 (três) vezes sem juros ou Via Pix. Ao parcelamento realizado acima de 3 (três) parcelas será acrescido juros de acordo com a plataforma de pagamento.
4.3.2 Os clientes contratantes da Previsão Anual são todos aqueles que adquirem o serviço através do site acima indicado, clicando em "agendar agora" e fizerem o pagamento através do Sumup ou Pix, estes últimos clicando na opção "Pagamento Manual", ocasião em que a contratada entrará em contato pelo número de Whatsapp para o envio do link ou chave Pix.
4.4 O serviço Constelação na Água (individual) consiste em uma terapia breve com foco na solução, isso quer dizer que ela atua para um determinado objetivo e oferece consciência, liberação e caminho.
4.4.1 O valor do serviço da Cláusula 4.3 é de R$450 (quatrocentos e cinquenta reais) podendo ser parcelado pelo Sumup em até 3 (três) vezes sem juros. Ao parcelamento realizado acima de 3 (três) parcelas será acrescido juros de acordo com a plataforma de pagamento.
4.4.2 Os clientes contratantes da Constelação na Água (individual) são todos aqueles que adquirem o serviço através do site acima indicado, clicando em "agendar agora" e fizerem o pagamento através do Sumup ou Pix, estes últimos clicando na opção "Pagamento Manual", ocasião em que a contratada entrará em contato pelo número de Whatsapp para o envio do link ou chave Pix.
4.5 O serviço Mapa Astral Sistêmico consiste em um atendimento recorrente com três encontros para quem está vivendo conflitos que não compreende o sentido, o aprendizado e o melhor caminho a tomar. Esse atendimento é realizado por meio de três encontros por videoconferência pelo Google Meet, sendo uma para leitura do mapa astral, uma para a constelação e uma para indicação de florais de Bach.
4.5.1 O valor do serviço da Cláusula 4.3 é de R$1250(hum mil duzentos e cinquenta reais) podendo ser parcelado pelo Sumup em até 3 (três) vezes sem juros. Ao parcelamento realizado acima de 3 (três) parcelas será acrescido juros de acordo com a plataforma de pagamento.
4.5.2 Os clientes contratantes do Mapa Astral Sistêmico são todos aqueles que adquirem o serviço através do site acima indicado, clicando em "agendar agora" e fizerem o pagamento através do Sumup e Pix, estes últimos clicando na opção "Pagamento Manual", ocasião em que a contratada entrará em contato pelo número de Whatsapp para o envio do link ou chave Pix.
4.6 O serviço Mapa Astral da Infância consiste na leitura do mapa astral direcionada para crianças de até 7 (sete) anos de idade entregue aos seus pais, que somente é realizada por meio da comprovação da paternidade ou maternidade no momento do atendimento.
4.6.1 O valor do serviço da Cláusula 4.3 é de R$305 (trezentos e cinco reais) podendo ser parcelado pelo Sumup em até 3 (três) vezes sem juros. Ao parcelamento realizado acima de 3 (três) parcelas será acrescido juros de acordo com a plataforma de pagamento.
4.6.2 Os clientes contratantes da Mapa Astral da Infância são todos aqueles que adquirem o serviço através do site acima indicado, clicando em "agendar agora" e fizerem o pagamento através do Sumup e Pix, estes últimos clicando na opção "Pagamento Manual", ocasião em que a contratada entrará em contato pelo número de Whatsapp para o envio do link ou chave Pix.
4.3 O serviço de Mentoria Individual consiste em uma ou mais aulas particulares para quem deseja aprimorar sua técnica ou planejar e consolidar sua confiança para transicionar de carreira para Astrologia.
4.3.1 O valor do serviço da Cláusula 4.3 é de R$350 (trezentos e cinquenta reais) podendo ser parcelado pelo Sumup em até 3 (três) vezes sem juros. Ao parcelamento realizado acima de 3 (três) parcelas será acrescido juros de acordo com a plataforma de pagamento.
4.3.2 Os clientes contratantes da Mentoria Individual são todos aqueles que adquirem o serviço através do site acima indicado, clicando em "agendar agora" e fizerem o pagamento através do Sumup e Pix, estes últimos clicando na opção "Pagamento Manual", ocasião em que a contratada entrará em contato pelo número de Whatsapp para o envio do link ou chave Pix.
5. DOS ITINERÁRIOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
5.1 Para todos os serviços prestados pela Escola será disponibilizado ao(a) Aluno(a) um itinerário da Prestação de Serviços que conterá todas as especificidades da modalidade escolhida pelo(a) Aluno(a), itinerário este que integra a relação contratual e, portanto, estes Termos de Uso para todos os fins.
6. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO
6.1 A possibilidade de concessão de condições especiais de pagamento é uma faculdade da Escola e ficará a seu critério, seu deferimento e indeferimento, que será comunicado no mesmo canal em que o(a) Aluno(a) assim requerer.
6.2 Na hipótese de deferimento da condição especial de pagamento, estas serão formalizadas por email indicado pelo(a) Aluno(a) cujo conteúdo integrará estes Termos de Uso para todos os fins.
6.3 As condições especiais do pagamento somente disporão apenas sobre o modo de pagamento, não revogando quaisquer claúsulas destes Termos de Uso.
7. POLÍTICA DE REEMBOLSO
7.1 Ao efetuar o pagamento, é permitido ao(à) Aluno(a) arrepender-se no prazo de 7 (sete) dias da contratação de quaisquer cursos, mentorias ou assinaturas, situação que lhe dará o direito ao reembolso integral do valor pago atualizado monetariamente, nos termos do art. 49 e Parágrafo Único do Código de Defesa do Consumidor.
7.2 Todos os cursos, mentorias ou assinaturas são serviços divididos em módulos e, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto na Cláusula 7.1, o reembolso será realizado parcialmente e proporcionalmente ao tempo de acesso do(a) Aluno(a), em que a plataforma ficou a sua disposição para acesso.
7.2.1 O reembolso será realizado conforme a seguinte fórmula: valor do serviço dividido pelo tempo máximo de acesso multiplicado pelo tempo em que a plataforma ficou à disposição do(a) Aluno(a).
7.3 A solicitação do reembolso deve ser encaminhada única e exclusivamente ao e- mail cursos@escolatantoastral.com no prazo e forma da Cláusula 7.1.
7.4 Em caso de desistência, o(a) Aluno(a) ainda terá acesso a todos os serviços que contratou até o processamento da desistência, situação que culminará na perda do direito ao certificado, acesso à plataforma e resultará, também, na remoção do grupo de WhatsApp.
7.5 A desistência será processada em até 7 (sete) dias corridos da data do pedido de desistência, portanto, a data de processamento da desistência é a data da resposta do e-mail enviado pela Professora, que confirmará a rescisão contratual.
8. DA CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM E VOZ
8.1 A "Mentoria Conexões que Transformam" é ministrado pela Professora Luana Rodrigues da Silveira por meio de aulas gravadas e aulas ao vivo, nos termos do cronograma, com duração entre 20 (vinte) e 120 (cento e vinte) minutos cada.
8.2 O(A) Aluno(a) consente com a utilização da plataforma de videoconferência “Zoom” e autoriza o uso de sua imagem estática ou em movimento, de voz, de forma gratuita, em todo território nacional, visto que é o(a) Aluno(a) que habilita sua câmera no painel do aplicativo e pode mantê-la fechada sempre que lhe aprouver, independentemente de justificativa.
8.3 A cessão do direito de imagem e voz será limitada e vinculada ao período em que as aulas ocorrerem por videoconferência e é necessária para a execução do contrato, nos termos do art. 7°, V, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
8.4 O(A) Aluno(a) autoriza e consente, de forma gratuita e sem qualquer ônus, à Escola Tanto Astral, a utilização de sua(s) imagem(ns) e/ou voz e/ou de informações pessoais em cortes ou recortes de vídeos em quaisquer redes sociais da Escola e da Professora e em sua divulgação, se houver, em todos os meios de divulgação possíveis, quer sejam na mídia impressa (livros, catálogos, revistas, jornais, entre outros), televisiva (propagandas para televisão aberta e/ou fechada, vídeos, filmes, entre outros), radiofônica (programas derádio/podcasts), internet, banco de dados informatizados, multimídia, entre outros, e nos meios de comunicação interna, como jornais e periódicos em geral, na forma de impresso, voz e imagem. A presente autorização e cessão são outorgadas livre e espontaneamente, em caráter gratuito, não incorrendo à autorizada qualquer custo ou ônus, seja a que título for, sendo que estas são firmadas em caráter irrevogável, irretratável, e por prazo indeterminado,obrigando, inclusive, eventuais herdeiros e sucessores outorgantes.
8.5 Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Aluno autoriza o tratamento e armazenamento de seus dados, em meios físicos e/ou digitais pela Professora, tais como: documentos, mídias e informações privadas, para o regular cumprimento do presente contrato, ficando vedado para quaisquer outros fins o seu uso, visto que serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento dos serviços constantes deste instrumento.
8.6 Todos(as) os(as) alunos(as) que se inscreverem em um ou mais cursos ou mentorias aqui previstas autorizam e consentem com a divulgação de suas datas de nascimento para fins unicamente educativos, visto que a Astrologia depende do conhecimento dos dados de nascimento.
8.6.1 O nome, sobrenome, data de nascimento, hora de nascimento, local de nascimento, e-mail, telefone, estado civil, quantidade de filhos, e demais descrições sobre a vida pessoal, sua formação, suas redes sociais e o relacionamento do(a) Aluno(a) com a Astrologia, são inseridos por única e exclusiva iniciativa do(a) Aluno(a) que, ao inserir as informações na plataforma cientifica-se e consente que ela será pública na comunidade Tanto Astral e, caso não queira que algum desses dados apareça na plataforma, basta não inseri-los.
8.6.2 Após o uso educativo da data de nascimento, a Professora compromete-se a não divulgar os dados de nascimento a terceiros que não façam parte da comunidade Tanto Astral.
8.7 A autorização de que trata esta Cláusula 8, será utilizada dentro dos limites da boa-fé, dos bons costumes, dos princípios gerais do direito, e em total respeito e sigilo às informações e dados contidos ou mencionados nas aulas ao vivo. Quando houver os usos de que tratam esta Cláusula 5, este não fará menção direta ou identificará o(a) Aluno(a), apenas compreenderá a manifestação da Professora sobre os assuntos abordados em aula.
9. PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 Todos os materiais redigidos pela Professora e disponibilizados em PDF, assim como, conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza, presenciais, ao vivo ou gravadas constituem obra autoral, nos termos do art. 7°, I e II, da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
9.2 A divulgação e compartilhamentos das produções do espírito contidas na Cláusula 4.1 são vedadas exceto caso haja autorização expressa da Professora.
9.3 A utilização do material gravado e impresso ou em qualquer mídia digital (por exemplo, .pdf,.doc, .docx etc.) deve ser feita apenas para estudos, sendo vedada sua reprodução fora da plataforma ou para outros fins que não seja o estudo do aluno da Escola Tanto Astral.
10. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
10.1 O descumprimento, por quaisquer das partes, das cláusulas deste contrato importará em multa de 10% (dez) por cento do valor do contrato por violação, em favor da parte inocente, sem prejuízo da responsabilização administrativa, cível e criminal.
10.2 A rescisão unilateral do presente Contrato em relação a quaisquer cursos ou mentorias obriga a parte rescindente a indenizar a parte rescindida em 1 (uma) mensalidade do curso ou mentoria escolhida.
10.3 O(A) Aluno(a) que cometer três violações, consecutivas ou não, terá o contrato rescindido unilateralmente pela Professora sem direito a reembolso.
10.4 Os casos omissos deverão ser solucionados exclusivamente por e-mail no endereço.