Termos de Uso
Vigente desde 29 de julho de 2026
Bem-vinda à Tanto Astral. Uma escola de desenvolvimento humano através da Astrologia Sistêmica. Este documento existe para que a relação entre nós seja clara desde o início: o que você contrata, o que a escola entrega, o que cada uma se compromete a sustentar e o que acontece se algo mudar no caminho. Escrevemos em linguagem direta, porque clareza também é cuidado. Ao contratar qualquer serviço ou assinatura da escola, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Dúvidas: cursos@escolatantoastral.com
Em resumo, antes do texto formal:
Você tem 7 dias para desistir de qualquer compra e receber tudo de volta. Depois disso, você pode sair a qualquer momento — paga pelo que já usou e recebe o restante de volta, descontada uma taxa de 15%.
A conta completa está no Anexo I. Tudo o que é partilhado nos encontros é confidencial, para sempre.
A escola não é um espaço clínico e não substitui terapia ou acompanhamento médico.
A escola também assume compromissos com você — estão na Cláusula
11.Este resumo é uma ajuda de leitura. O que vale é o texto completo abaixo.
1. Identificação da Escola
1.1 Estes Termos regulam a relação entre você e:
Nome empresarial: 30.101.039 Luana Rodrigues da Silveira
Nome fantasia: Tanto Astral
Enquadramento: Microempreendedora Individual (MEI)
CNPJ: 30.101.039/0001-66
Endereço: Av. campos Sales, 80 - Nossa Senhora do Carmo, Frutal/MG — CEP 38202-056
E-mail oficial: cursos@escolatantoastral.com
Site: www.escolatantoastral.com
.1.2 O e-mail oficial é o único canal com efeito contratual para cancelamento, reembolso e exercício de direitos sobre dados.
Pedidos feitos por WhatsApp, redes sociais ou dentro da comunidade não produzem efeito contratual, ainda que respondidos.
2. Definições
Escola — Escola Tanto Astral, identificada na Cláusula 1
Facilitadora — Luana Rodrigues, responsável pela condução pedagógica e pelas vivências
Participante — Toda mulher que contrata qualquer serviço ou assinatura da Escola
Assinante — Participante com plano ativo do Laboratório Astral
Módulo — Conjunto de 3 encontros dedicados a um planeta, no Constelar com os Astros
Ambiente digital — Plataformas indicadas na Cláusula 6 para acesso a conteúdo, encontros e comunidade
Encontro ao vivo — Sessão síncrona por videoconferência, com data e horário previamente informados
Acervo — Materiais autorais: apostilas, guias, atividades, aulas gravadas e gravações de encontros
Ciclo — Período contratado de acesso
3. Natureza, escopo e limites do trabalho
3.1 Todos os serviços da Escola Tanto Astral têm natureza educacional e de desenvolvimento humano.
3.2 A Escola não presta serviço clínico. Não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento, não substitui acompanhamento psicológico, psicoterapêutico, psiquiátrico ou médico. O trabalho pode caminhar ao lado desses processos, nunca no lugar deles.
3.3 A Astrologia Sistêmica é utilizada como linguagem de leitura e compreensão da experiência — não como previsão determinista nem como promessa de resultado. A Escola não garante desfechos, curas, soluções rápidas ou mudanças em prazo determinado.
3.4 A Escola não atua em situações de crise aguda, risco à vida ou sofrimento psíquico intenso. Nessas hipóteses, a Participante deve buscar suporte clínico ou emergencial adequado, e a Facilitadora poderá recomendar o encaminhamento e suspender a participação nos encontros vivenciais até que haja acompanhamento apropriado.
3.5 O contato com o mundo interno pode ativar desconfortos, memórias e resistências. Isso faz parte do processo. Cada Participante é responsável por respeitar os próprios limites, pedir pausa quando necessário e comunicar à Facilitadora quando algo exceder sua capacidade de sustentação naquele momento.
3.6 A Participante é a autora das próprias decisões. A Escola oferece leitura, direcionamento e método — nunca ordem, prescrição de conduta ou responsabilidade sobre escolhas de vida, relacionamento, saúde, trabalho ou finanças.
Produtos e Serviços
A Escola oferece dois serviços: o Laboratório Astral e o Constelar com os Astros, além do ebook gratuito O Céu em Mim.4.1 Laboratório Astral
4.1.1 Comunidade online de estudo e prática continuada em Astrologia Sistêmica, oferecida em regime de assinatura, com acesso disponível enquanto o plano estiver ativo.
4.1.2 Organiza-se a partir dos três movimentos do Ciclo de Reconexão — Conexão, Sintonia e Alinhamento — e é composto por:
-
Mapa como bússola — plano de estudos construído a partir do mapa da Participante;
-
Encontros semanais ao vivo, organizados pelos quatro pilares (Consolidar, Fortalecer, Conectar e Integrar), realizados às quintas e sextas-feiras, às 15h ou 19h;
-
Vivência Constelar com os Astros, nos termos da Cláusula 8.5;Biblioteca digital — apostilas, guias e atividades autorais para estudo no próprio ritmo;
-
Clube do Livro — leituras e estudos em grupo;
-
Partilhas e reviews — análises práticas e acompanhamento em grupo.
4.1.3 Os encontros ao vivo não são obrigatórios e ficam gravados e disponíveis na plataforma durante o período de acesso do plano. São, porém, essenciais ao percurso: é neles que a Participante conhece, sintoniza e se alinha ao próprio mapa, nos três movimentos descritos na Cláusula 4.1.2. A ausência não gera reembolso, reposição individual ou prorrogação, nos termos da Cláusula 6.10.
4.1.4 O Laboratório tem vagas limitadas e processo seletivo. A inscrição não garante acesso automático.
4.1.5 O que o plano semestral inclui. Além do acesso completo à comunidade durante 6 meses: acesso ao plano Identidade e Relações Íntimas do Constelar com os Astros — Marte, Vênus, Mercúrio, Sol e Lua, em 5 módulos e 15 encontros ao vivo —, nos termos da Cláusula 8.5;curso básico de Astrologia, em aulas gravadas.
4.1.6 O que o plano anual inclui. Além do acesso completo à comunidade durante 12 meses: acesso à Jornada Completa do Constelar com os Astros — os 7 planetas, em 7 módulos e 21 encontros ao vivo —, nos termos da Cláusula 8.5;curso completo de Astrologia, em aulas gravadas;1 (uma) Sessão de Orientação Individual — leitura do mapa nos três eixos (identidade, relação com o meio e história), a partir do momento vivido pela Participante. Agendada conforme disponibilidade da Facilitadora e utilizável em até 12 meses do início da assinatura, sob pena de expiração.
4.1.7 Os bônus dos planos semestral e anual são pessoais e intransferíveis, liberados nos termos da Cláusula 7.5, e o acesso a eles cessa com o encerramento da assinatura, inclusive no curso de um módulo em andamento.
4.2 Constelar com os Astros
4.2.1 Jornada vivencial em grupo, online e ao vivo, dirigida a mulheres maiores de 18 anos, que integra Astrologia Sistêmica e constelação familiar, trabalhando os temas sistêmicos do mapa planeta a planeta. Os encontros ocorrem aos sábados, às 10h.
4.2.2 A jornada percorre 7 planetas: Marte, Vênus, Mercúrio, Lua, Sol, Júpiter e Saturno.
4.2.3 Cada planeta é trabalhado em 3 encontros, que compõem um módulo: teórico (função do planeta e sua apresentação no mapa), vivencial (constelação das experiências e emaranhamentos construídos em torno dessa função) e integrativo (retorno ao mapa para integrar o que surgiu).
4.2.4 As constelações são coletivas e se abrem conforme os temas sistêmicos e o que o grupo apresenta. Não há garantia de atuar como representante em um determinado encontro, e isso não configura descumprimento contratual nem gera direito a reembolso.
4.2.5 A testemunha também constela. O trabalho se dá no campo do grupo, não em atendimento individual. Quem assiste é alcançada pelo mesmo movimento: ao reconhecer no tema constelado a sua própria história, a Participante vive o deslocamento junto com o grupo, sem precisar estar no centro da cena. Representar e testemunhar são duas formas de participar do mesmo trabalho, e ambas produzem efeito. O que se leva de um encontro não depende da posição ocupada nele.
4.2.6 Presença ao vivo obrigatória. Os encontros do Constelar com os Astros acontecem exclusivamente ao vivo e não são gravados. A presença é condição do trabalho: o campo se forma com quem está ali, naquele momento. Encontro perdido não é reposto, não fica gravado e não gera reembolso, abatimento ou prorrogação.
4.2.7 A ausência de gravação é uma escolha de cuidado. O que se abre numa constelação pertence àquele grupo e àquele encontro, e não deve seguir existindo como arquivo.
4.2.8 A participação exige o fornecimento de data, horário e local de nascimento.
4.2.9 Calendário. O cronograma de datas por módulo é publicado na página do Constelar com os Astros, em escolatantoastral.com/constelarcomosastros. Vale para a Participante o calendário vigente na data da sua matrícula, que integra estes Termos e está sujeito aos ajustes da Cláusula 6.9.4.3
Ebook "O Céu em Mim"
4.3.1 Material digital gratuito, disponibilizado mediante cadastro de e-mail. O cadastro autoriza o envio de comunicações da Escola, com descadastramento disponível em toda mensagem.
Matrícula e Processo Seletivo
5.1 Como se dá o ingresso. A inscrição é feita em duas etapas: preenchimento do formulário de inscrição indicado pela Escola; encontro individual ao vivo com a Facilitadora, em que se conversa sobre o momento que a candidata está vivendo e sobre sua disponibilidade real para participar.
5.2 Por que existe essa avaliação. A finalidade é formar grupos coesos, em que os percursos individuais se sustentem mutuamente e o campo de trabalho possa se manter. Não se trata de exame de conhecimento: não é avaliado saber prévio de Astrologia. O que se observa é a adequação entre o momento da candidata, a proposta do grupo e a disponibilidade de tempo e presença que o percurso exige.
5.3 Ordem do processo. O pagamento só é solicitado depois da aprovação no processo seletivo e da confirmação de vaga disponível. Nenhum valor é cobrado antes disso — não há taxa de inscrição, de análise ou de reserva. A matrícula se aperfeiçoa com a confirmação do pagamento integral ou da primeira parcela
5.4 A Participante declara ter no mínimo 18 anos completos e plena capacidade jurídica na data da inscrição.
5.5 O formulário coleta dados pessoais e astrológicos (data, horário e local de nascimento) e informações sobre o momento vivido, utilizados para a avaliação da Facilitadora, para a personalização da trilha de estudos e para a integração à comunidade.
5.6 Vagas. As vagas são limitadas. Não havendo aprovação ou vaga disponível, a candidata é comunicada e nada lhe é cobrado. Havendo interesse, ela pode ser incluída em lista de espera para a turma seguinte.
5.6.1 Se, por qualquer razão, tiver havido pagamento antes da confirmação de vaga, o valor é devolvido integralmente em até 10 dias úteis, sem qualquer dedução.
5.7 A Escola pode recusar o ingresso ou encerrar a participação quando identificar que o formato não é adequado ao momento da Participante — hipótese em que se aplica a devolução proporcional prevista na Cláusula 10, sem taxa de retenção.
Acesso ao ambiente digital
6.9.1 Os cronogramas podem ser ajustados por necessidade pedagógica ou viabilidade operacional, com comunicação pelos canais oficiais.
6.9.2 Encontros ao vivo podem ter data alterada com no mínimo 2 dias corridos de antecedência. Em caso de afastamento médico da Facilitadora, caso fortuito ou força maior, o reagendamento se dará com a maior antecedência possível.
6.9.3 Quórum mínimo — encontros vivenciais podem ser remarcados por ausência de quórum, assim entendida a confirmação de menos de 5 Participantes. O encontro remarcado será realizado dentro do mesmo ciclo.
6.9.4 A Escola assegura a entrega integral do conteúdo contratado dentro do período de acesso, independentemente da data específica de disponibilização de cada módulo.
6.9.5 Limite de remarcações — remarcados mais de 2 encontros consecutivos por iniciativa da Escola, a Participante pode optar por extensão equivalente do prazo de acesso ou pela saída com devolução proporcional sem taxa de retenção.6.10 Faltas e continuidade
6.10.1 O processo é uma jornada contínua, não uma sequência rígida. Faltas, ausências ou não utilização do acesso não geram reembolso, reposição individual, abatimento ou prorrogação.
6.10.2 Não há trancamento ou pausa de planos.
6.11 Grupos de mensagem
6.11.1 A Participante pode ser incluída em grupos com as demais integrantes do serviço contratado.
6.11.2 Ao participar, compreende e concorda que seu número de telefone ficará visível às demais integrantes.
6.11.3 É vedado: compartilhar conteúdo alheio ao tema do grupo; capturar tela ou gravar conversas com finalidade de expor participantes; reproduzir fora do grupo qualquer relato pessoal ali partilhado.
Laboratório Astral - Planos e Valores
7.1 Modalidades de assinatura:
SEMESTRAL — R$ 397,00 por mês · Total R$ 2.382,00
Pagamento único de R$ 2.382,00 ou 6x R$ 397,00 recorrentes
Bônus: Constelar — plano Identidade e Relações Íntimas · Curso básico de Astrologia (gravado)
ANUAL — R$ 333,00 por mês · Total R$ 3.997,00
Pagamento único de R$ 3.997,00 ou 12x R$ 333,00 recorrentes
Bônus: Constelar — Jornada Completa · Curso completo de Astrologia (gravado) · Sessão de Orientação Individual
7.2 Pagamento via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, conforme as opções disponíveis na contratação.
7.3 Formas de pagamento. Os dois planos representam compromisso pelo período contratado e podem ser pagos de duas formas, à escolha da Participante no ato da matrícula:
-
Pagamento único — R$ 2.382,00 (semestral) ou R$ 3.997,00 (anual), cobrados integralmente na confirmação da matrícula;
-
Pagamento recorrente — 6 parcelas mensais de R$ 397,00 (semestral) ou 12 parcelas mensais de R$ 333,00 (anual), na data de aniversário da matrícula, por boleto bancário, Pix ou cartão de crédito recorrente, à escolha da Participante. Em qualquer desses meios, o que se contrata é o plano por inteiro: as parcelas são a forma de pagar o valor total do período, não meses avulsos que se possa interromper.
7.3.1 Nas duas formas, o compromisso é pelo período integral contratado e não há renovação automática ao final. Encerrado o período, a Participante decide livremente se renova.
7.3.2 O pagamento recorrente não é mensalidade avulsa. Cada parcela é fração do valor total do período, não um mês independente. Interromper as cobranças antes do fim do período contratado configura saída antecipada e se sujeita ao acerto da Cláusula 10.2 — não é simples interrupção sem efeito.
7.3.3 Como funciona cada meio. No cartão recorrente, a cobrança é automática. No boleto e no Pix, a cobrança é enviada à Participante a cada mês e o pagamento deve ser feito até a data de vencimento indicada. A falha ou o atraso em qualquer parcela sujeita a Participante à Cláusula 9.4 e à suspensão de acesso prevista na Cláusula 7.6.
7.3.4 Deixar de pagar não é cancelar. A interrupção dos pagamentos — seja por não pagar boleto ou Pix, por cancelar a recorrência no cartão ou por contestar a cobrança junto à operadora — não encerra o contrato. O encerramento se dá exclusivamente pelo pedido enviado ao e-mail oficial e pelo acerto da Cláusula 10.2. Até que isso aconteça, os valores seguem devidos.
7.4 Valor de referência mensal. Para efeito do cálculo de saída antecipada da Cláusula 10.2, o valor de referência mensal do Laboratório Astral é de R$ 497,00, correspondente ao valor do acesso sem compromisso de período. Esse valor é base de cálculo contratual e não constitui plano em comercialização.
7.5 Liberação dos bônus. Os bônus dos planos semestral e anual são liberados a partir do 8º dia da confirmação do pagamento, após o encerramento do prazo de arrependimento.
7.6 Suspensão por atraso. Não confirmado o pagamento, o acesso pode ser suspenso após 14 dias corridos contados do vencimento. A suspensão é comunicada pelo e-mail cadastrado, e a regularização restabelece o acesso integralmente, sem perda do período contratado.
Constelar com os Astros - Planos e Valores
8.1 A jornada é contratada em dois planos:
IDENTIDADE E RELAÇÕES ÍNTIMAS — Marte, Vênus, Mercúrio, Sol e Lua 15 encontros (5 módulos) · R$ 2.500,00 à vista ou 5x R$ 500,00
JORNADA COMPLETA — os anteriores + Júpiter e Saturno21 encontros (7 módulos) · R$ 3.150,00 à vista ou 7x R$ 450,00
8.2 Para efeito do cálculo de saída antecipada da Cláusula 10, o valor de referência por módulo é R$ 500,00, correspondente ao menor compromisso oferecido.
8.3 A contratação confere acesso ao conjunto de encontros do plano, conforme cronograma. Não há gravação nem material substitutivo — os encontros existem apenas ao vivo.
8.4 A presença ao vivo é obrigatória. Faltas ou não comparecimento a encontros já realizados não geram reembolso, reposição individual, gravação, abatimento ou prorrogação.
8.5 Assinantes ativas do Laboratório Astral têm acesso ao Constelar com os Astros, na extensão do bônus do seu plano, enquanto a assinatura estiver vigente, sem custo adicional. O benefício é pessoal, intransferível e cessa automaticamente com o encerramento da assinatura, inclusive no curso de um módulo em andamento.
Condições de Pagamento
9.1 Meios aceitos: Pix, boleto bancário e cartão de crédito.
9.2 Nos planos com pagamento recorrente ou parcelado, a contratação corresponde ao valor total do período, e não a mensalidades independentes. A ausência, a desistência ou a não utilização do acesso não suspendem as cobranças, ressalvados o direito de arrependimento e o acerto de saída da Cláusula 10.
9.2.1 O cancelamento das cobranças recorrentes só se opera após o acerto previsto na Cláusula 10.2, nos termos da Cláusula 7.3.4.
9.3 Condições especiais de pagamento são faculdade da Escola, concedidas caso a caso, formalizadas por e-mail e integradas a estes Termos. Dispõem apenas sobre a forma de pagamento e não revogam as demais cláusulas.
9.4 Atraso e inadimplência. O atraso sujeita a Participante a multa de 2% sobre o valor em aberto, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA.
9.5 Persistindo a inadimplência por mais de 30 dias contados do vencimento, a Escola pode, após nova notificação, rescindir o contrato, permanecendo devidos os valores relativos ao período efetivamente usufruído, apurados na forma da Cláusula 10.2.
Cancelamento, reembolso e saída
10.1 Direito de arrependimento (7 dias)10.1.1 Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a Participante pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da confirmação da compra, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa.
10.2 Saída antecipada
10.2.1 Após o prazo de arrependimento, a Participante pode encerrar sua participação a qualquer tempo, mediante comunicação ao e-mail oficial. O encerramento vale para qualquer plano e qualquer forma de pagamento.10.2.2 O acerto é sempre o mesmo, em três passos:
Passo 1 — apurar o que já foi usufruído, ao preço cheio
Laboratório Astral (semestral e anual): R$ 497,00 (Cláusula 7.4) × número de meses iniciados
Constelar com os Astros (ambos os planos): R$ 500,00 × número de módulos iniciados
Passo 2 — apurar o saldo e a retenção
Saldo = valor total contratado − valor usufruído.
Retenção = 15% do saldo
Passo 3 — apurar o valor de encerramento
Valor de encerramento = valor usufruído + retenção
10.2.3 Apurado o valor de encerramento, compara-se com o que a Participante já pagou:
-
Pagou mais do que o valor de encerramento — a diferença é devolvida. É o caso típico de quem escolheu o pagamento único.
-
Pagou menos do que o valor de encerramento — a diferença é paga pela Participante e as cobranças futuras cessam. É o caso típico de quem escolheu o pagamento recorrente, porque a saída antecipada faz perder o desconto do plano longo.
10.2.4 A taxa de retenção de 15% remunera a vaga bloqueada e os custos operacionais da matrícula, e incide apenas sobre o saldo — nunca sobre o valor já usufruído.
10.2.5 O valor de encerramento nunca supera o valor total contratado. Atingido esse teto, não há devolução, e no pagamento recorrente resta apenas quitar o que falta do plano.
10.2.6 O acesso à biblioteca, às gravações, à comunidade e a todos os bônus cessa na data do encerramento.
10.2.7 A tabela completa, com os valores exatos nas duas formas de pagamento, consta do Anexo I e integra estes Termos.
10.3 Procedimento
10.3.1 As solicitações devem ser enviadas para cursos@escolatantoastral.com, informando: nome completo; CPF; plano contratado; data da contratação; data do pedido; e dados bancários ou chave Pix.
10.3.2 A Escola confirma o recebimento em até 5 dias úteis e envia o cálculo do valor a devolver para ciência da Participante antes de qualquer estorno.10.3.3 Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 30 dias corridos, observados os prazos operacionais da instituição financeira ou do gateway.
10.3.4 Em situações excepcionais e comprovadas — como problema grave de saúde —, a Escola pode, por liberalidade, oferecer crédito, transferência de serviço ou remarcação, sem que isso constitua obrigação além do previsto nesta cláusula.
Compromissos da escola
A Escola Tanto Astral se compromete a:
11.1 Entregar o que foi contratado — o conteúdo, os encontros e os recursos descritos para o plano adquirido, dentro do período de acesso.
11.2 Comunicar mudanças com antecedência — alteração de data, formato ou ferramenta é informada pelos canais oficiais com o maior prazo possível, respeitados os mínimos das Cláusulas 6.2 e 6.9.2.
11.3 Responder em prazo definido — solicitações enviadas ao e-mail oficial recebem confirmação em até 5 dias úteis e resposta conclusiva em até 15 dias úteis.
11.4 Repor o que não entregar — encontro cancelado por iniciativa da Escola é reagendado dentro do mesmo ciclo. Ultrapassados 2 cancelamentos consecutivos, aplica-se a Cláusula 6.9.5.
11.5 Sustentar o sigilo — nenhum relato, mapa, dado ou história partilhada em encontro ou formulário é divulgado fora do contexto pedagógico, nos termos das Cláusulas 12 e 14.
11.6 Reconhecer os limites do trabalho — quando o momento da Participante pedir suporte clínico, a Escola nomeia isso com clareza e encaminha, em vez de seguir adiante.
11.7 Não prometer o que não pode entregar — a Escola não vende resultado garantido, prazo de transformação nem solução definitiva.
Convivência, sigilo e cuidado
12.1 Tudo o que é partilhado nos encontros é confidencial. Cada Participante se compromete a não reproduzir, comentar fora do grupo, gravar, capturar tela ou expor de qualquer forma relatos, nomes, histórias ou mapas de outras Participantes — durante e após o término da participação.
12.2 O compromisso de sigilo sobrevive ao encerramento do contrato, por prazo indeterminado.
12.3 Cada Participante escolhe o quanto deseja partilhar. Não há obrigação de exposição pessoal, e a recusa em partilhar não prejudica a participação.
12.4 O espaço não acolhe: conselhos não solicitados, interpretação do mapa alheio sem pedido, julgamento, condutas ofensivas ou discriminatórias, assédio, intimidação, proselitismo religioso ou político, e divulgação de produtos e serviços próprios ou de terceiros.12.5 A quebra de sigilo é a violação mais grave prevista nestes Termos e enseja rescisão imediata, sem reembolso, nos termos da Cláusula 16.
Imagem, voz e gravações
13.1 Uso pedagógico
13.1.1 Os encontros ao vivo do Laboratório Astral são gravados e disponibilizados exclusivamente às Participantes do mesmo grupo, durante o período de acesso
.13.1.2 A Participante compreende que sua imagem e voz serão captadas nos encontros e integrarão essas gravações, o que é indispensável à execução do contrato (art. 7º, V da LGPD).
13.1.3 Os encontros do Constelar com os Astros não são gravados em nenhuma hipótese. Não existe registro em áudio ou vídeo das constelações — e, portanto, não existe material passível de uso promocional, ainda que houvesse consentimento.
13.1.4 Datas de nascimento podem ser mencionadas em contexto pedagógico dentro da comunidade, com finalidade de estudo. A Participante pode solicitar que seus dados não sejam utilizados dessa forma, a qualquer tempo, sem prejuízo à participação.
13.2 Uso promocional — autorização separada
13.2.1 A utilização de imagem, voz, depoimento ou recorte de vídeo da Participante em materiais de divulgação da Escola depende de autorização específica, formalizada em documento próprio.
13.2.2 A autorização é gratuita, delimitada quanto a finalidade, meios e prazo, e revogável a qualquer tempo mediante comunicação ao e-mail oficial, cessando novos usos em até 30 dias.
13.2.3 A recusa ou revogação não gera qualquer prejuízo à participação, ao acesso ou ao tratamento recebido.
Proteção dados pessoais
14.1 A Escola trata dados pessoais em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), na condição de controladora.
14.2 São tratados, entre outros: nome, e-mail, telefone, CPF, dados de pagamento, data/horário/local de nascimento e informações fornecidas no formulário de inscrição e ao longo do processo.
14.3 As finalidades, bases legais, operadores contratados, prazos de retenção, hipóteses de transferência internacional e os direitos da titular estão detalhados na Política de Privacidade, documento próprio disponível em escolatantoastral.com/politica-de-privacidade, que integra estes Termos.
14.4 Solicitações relativas a dados pessoais — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento — devem ser enviadas para cursos@escolatantoastral.com, com resposta em até 15 dias.
Propriedade intelectual
15.1 Todo o material autoral da Escola — ebook, apostilas, guias, atividades, aulas gravadas, gravações de encontros, planos de estudo e a própria estruturação metodológica da Astrologia Sistêmica desenvolvida pela Escola — constitui obra protegida pela Lei 9.610/98.
15.2 É expressamente vedado reproduzir, distribuir, compartilhar, comercializar, publicar, gravar, capturar tela ou disponibilizar a terceiros, no todo ou em parte, qualquer material da Escola.
15.3 É igualmente vedado utilizar o método, sua nomenclatura, sua sequência pedagógica ou seus materiais para ministrar formação, curso, mentoria, atendimento ou conteúdo próprio, ainda que adaptados ou com outra denominação, salvo autorização expressa e escrita da Escola.
15.4 Os materiais destinam-se ao uso pessoal e intransferível da Participante, exclusivamente para seu estudo.
15.5 A violação enseja rescisão imediata sem reembolso, além da responsabilização civil e criminal cabível.
Descumprimento e consequências
16.1 Constituem violações graves, sujeitas a rescisão imediata e bloqueio de acesso, sem direito a reembolso:
-
quebra do sigilo previsto na Cláusula 12;
-
compartilhamento de login, acesso ou materiais;
-
reprodução ou uso do método e dos materiais nos termos da Cláusula 15;
-
assédio, discriminação, ameaça ou conduta ofensiva contra Participantes ou Facilitadora.
16.2 Constituem violações leves:
-
uso do espaço para divulgação de produtos ou serviços;
-
conselhos não solicitados, interpretação não pedida do mapa alheio ou desrespeito reiterado às regras de convivência.
Graduação: 1ª ocorrência — advertência reservada · 2ª ocorrência — restrição temporária de acesso à comunidade · 3ª ocorrência — rescisão, aplicando-se o cálculo da Cláusula 10.2 sem taxa de retenção.
16.3 A rescisão por violação grave não afasta a responsabilização civil e criminal pelos danos causados.
16.4 Reciprocidade. Descumprindo a Escola os compromissos da Cláusula 11, a Participante pode encerrar o contrato com devolução proporcional integral, sem taxa de retenção, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
Disposições gerais
17.1 Alteração destes Termos. A Escola pode alterar estes Termos, comunicando pelos canais oficiais com antecedência mínima de 30 dias. As alterações não retroagem a contratos já celebrados — a Participante permanece regida pela versão vigente na data de sua matrícula até o fim do ciclo contratado.
17.2 Versionamento. Toda versão é datada e numerada. A Escola mantém as versões anteriores acessíveis mediante solicitação.
17.3 Comunicação. As comunicações oficiais se dão pelo e-mail informado pela Participante na matrícula, sendo dela a responsabilidade de mantê-lo atualizado.
17.4 Solução amigável. A Escola se coloca à disposição para resolver diretamente qualquer insatisfação, pelo e-mail oficial, com resposta conclusiva em até 15 dias úteis. Esta previsão não restringe o direito da Participante de recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário a qualquer tempo.
17.5 Independência das cláusulas. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
17.6 Lei aplicável e foro. Estes Termos regem-se pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio da Participante, nos termos do art. 101, I do CDC.
Tanto Astral · CNPJ 30.101.039/0001-66
Av. Campos Sales, 80 - Frutal/MG — CEP 38200-075
Versão vigente desde 29 de julho de 202